Foi assinado na quinta-feira (21), o termo de cooperação técnica de implantação, execução e monitoramento dos projetos realizados pelo GTI (Grupo de Trabalho Interinstitucional), criado com com foco na proteção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar, em especial no fortalecimento da rede intersetorial de proteção às mulheres. O ato de assinatura aconteceu durante evento promovido pelo GTI na Acimm (Associação Comercial e Industrial de Mogi Mirim).

O documento foi assinado pelo prefeito Paulo Silva; pela vice-prefeita Maria Helena Scudeler de Barros/ pela juíza de Direito da 4ª Vara da Comarca de Mogi Mirim, Adriana Barrea; pelo 1º promotor de Justiça Rafael Magalhães Abrantes Pinheiro; pelo major PM Marcos Sanches de Toledo, comandante do 26º Batalhão da Polícia Militar; e pelo presidente da Acimm, Nelson Theodoro Junior. O termo também envolve a Fatec (Faculdade de Tecnologia) ‘Arthur de Azevedo’, a Faculdade Santa Lúcia, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil); e a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher).

Para dar coro ao termo de cooperação técnica, o GTI realizou um encontro entre autoridades para abordar a atuação em rede no combate à violência doméstica. Além das autoridades presentes, tambem participaram da conversa, em formato online, a juíza Renata Oliva Bernardes de Souza, diretora do Fórum de Campinas; Ruth Duarte Menegatti. Juíza da 1ª Vara de Adamantina; e Vanessa Therezinha de Almeida, promotora de Justiça de enfrentamente à Violência Doméstica de São Paulo.

O prefeito Paulo Silva lembrou das ações do governo municipal na consolidação da rede de proteção que culminaram na criação do GTI por meio do decreto municipal nº 9.493/2025, e elogiou o trabalho iniciado pela juiza Adriana Barrea. “Juntos somos mais fortes, mais eficazes e mais eficientes”, destacou o chefe do executivo.

O evento também contou com a presença da Secretária de Estado de Esportes, Claudia Carletto, que ministrou a palestra “A importância das políca públicas para a efetivação das medidas de proteção às mulheres’. Ex-secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo e ex-presidente da Fundação Casa, Cláudia abordou sua experiência no trabalho em rede e destacou o papel do esporte enquanto ferramenta de inclusão e combate à violência.

O encontro no Acimm marcou ainda a conclusão do curso ‘Violência Doméstica Contra a Mulher e a Atuação em Rede”, oferecido pela Escola Superior do Ministério Público como aprimoramento ao atendimento e acolhimento às vítimas.